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ASSEMBLEIA GERAL APROVA CONTAS DA ASSOJAF-SP, ELEGE NOVA INTEGRANTE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DELIBERA SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS
Regularmente convocada, a Assembleia Geral da ASSOJAF-SP, reunida em 23 de abril de 2012, no auditório do Fórum Federal Pedro Lessa, aprovou as contas da Diretoria Executiva referentes ao exercício de 2011, por unanimidade, após leitura do relatório apresentado pelo Conselho Fiscal.
Foi eleita para exercer as atribuições do cargo de 1º Tesoureiro a associada ANA SILVIA POÇO, por aclamação. A nova Diretora, do quadro da JF-SP, manifestou sua satisfação por integrar a atual gestão da Diretoria Executiva, lembrando a importância da união entre os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todos os ramos do Poder Judiciário da União e a necessidade de evolução de nossas entidades representativas.
Deliberou-se, por unanimidade, que os associados da ASSOJAF-SP pretendem uma entidade associativa que represente em nível nacional os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e não as entidades de classe regionais. Tal deliberação decorreu de intensa discussão sobre o modelo de representação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em nível nacional, considerando a interpretação dada atualmente pelos órgãos da FENASSOJAF, no sentido de que a Federação representa apenas os interesses das Assojafs e não de seus filiados.
A Assembleia Geral da ASSOJAF-SP decidiu, por unanimidade, que a filiação desta Associação à FENASSOJAF ficará condicionada ao encaminhamento, pelo Conselho de Representantes da Federação, de proposta de alteração estatutária, para que a entidade nacional passe a representar diretamente, em nível nacional, os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que deverão ter direito ao voto direto e eletrônico. Esta condição estende-se à aprovação posterior do eventual encaminhamento pretendido à Assembleia Geral da Federação.
Quanto aos demais itens da pauta da reunião do Conselho de Representantes da FENASSOJAF, convocada para 26 de maio de 2012, a Assembleia Geral da ASSOJAF-SP deliberou que não aprova nenhuma proposta de reajuste das contribuições à Federação, até mesmo pelo longo período de congelamento dos vencimentos e da IT, tampouco concorda com a ideia de se buscar licença para desempenho de mandato classista nas atividades associativas.
Em relação às alterações estatutárias da FENASSOJAF, deliberou-se que os representantes da ASSOJAF-SP devem buscar a criação de um processo eleitoral organizado, com tempo e regras para a campanha eleitoral, onde serão apresentadas as propostas das chapas a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais representados pela entidade associativa nacional.
Deliberou-se, ainda, que o sistema de Diretoria Colegiada por Coordenação deve ser buscado, tanto na FENASSOJAF, como na ASSOJAF-SP, por ser mais democrático e flexível. Para isso, foi criada uma comissão no âmbito da Associação, para sistematização e redação do texto com as propostas de alteração estatutária, composta pelos associados RODRIGO FONTENELLE BEZERRIL COUTINHO, SEIJI TANAKA, MARCOS RENATO YAMAMOTO TROMBETA, ERLON SAMPAIO DE ALMEIDA e JOÃO EVANGELISTA MENDES DE SOUSA.
Foi criada uma comissão para acompanhamento de matérias jurídicas, legislativas e financeiras de interesse dos filiados da ASSOJAF-SP, composta pelos associados ANA SILVIA POÇO, DOUGLAS MARQUEZANI PEREIRA, SEIJI TANAKA e VILMA DA SILVA SEGOBI.
Dentre outras providências, deliberou-se pela solicitação de reunião com a D. Corregedoria da TRF3, visando a uniformização de procedimentos, diante dos diversos problemas que estão afetando os Colegas de diferentes Centrais de Mandados da JF-SP.
A Assembleia Geral decidiu que a ASSOJAF-SP deve orientar seus associados a não aceitar o encargo de intérprete, que vem sendo alvo de consulta pela administração do TRF3, pois isso seria desvio de função. Quanto ao “Banco de Certidões”, a Associação deve orientar seus associados a utilizar o mecanismo da melhor maneira possível, observados os modelos de layout e garantindo-se o direito à liberdade no estilo de redação de cada um. Deliberou-se, também, que a entidade deve agir imediatamente contra a imposição de transporte de autos, que também seria um desvio de função.
Por meio dos associados presentes, a Assembleia Geral decidiu manter a reunião em andamento, na condição de “Assembleia Permanente”, até ser atingido o ‘quorum’ necessário para deliberação relativa ao art. 43 do Estatuto.
Por fim, a Assembleia Geral da ASSOJAF-SP deliberou que deve ser dada divulgação da posição da entidade, que apóia o direito de greve e o direito à compensação do trabalho relativo ao período de paralisação.
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