Em assembleia realizada em 13/09/11, foi aprovada a propositura de ação judicial, por substituição processual, visando à isenção de PSSS sobre 1/3 de férias e repetição do que foi indevidamente recolhido nos últimos 10 anos. Para tanto, a ASSOJAF propôs ação ordinária com pedido de antecipação da tutela, a qual foi distribuída à 11ª Vara Cível Federal, sob o nº 0020980-93.2011.403.6100. Contudo, a Juíza determinou a juntada de autorizações dos servidores associados por entender que ação ordinária coletiva deve ser proposta por representação processual e não por substituição.
Os advogados da Assojaf preparam pedido de reconsideração desta decisão, já que tal entendimento é dissonante da jurisprudência mais moderna, mas a Juíza não reconsiderou. Há possibilidade de interpor agravo de instrumento, mas tal recurso causará excessiva demora na tramitação da ação principal. Diante desta situação, a diretoria da ASSOJAF optou por acatar a decisão da juíza e apresentar as autorizações dos servidores para regularizar a representação processual,"ad referendum" da Assembleia Geral. As autorizações serão apresentadas em mídia eletrônica.
Assim, solicitamos aos associados que preencham a autorização anexa, bem como a assinem e digitalizem para reenviar ao e-mail da advogada responsável pela ação, Dra. Eliana Villela, que providenciará a respectiva juntada aos autos. O e-mail da advogada é:
Por fim, solicitamos que o envio da autorização preenchida e assinada seja realizado até 21/01/2012, para organização dos arquivos e apresentação nos autos.
Desde já, agradecemos pela compreensão.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Dra. Eliana Villela, através do telefone (11) 3104-4533.
Atenciosamente,
Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho Presidente da ASSOJAF-SP"
(Para baixar a autorização, clique no arquivo abaixo:)
Neste ano o trabalho foi duro, mas tudo em clima de harmonia, equilíbrio e cooperação. Houve progressos, conquistas e investimentos que renderão bons frutos no futuro.
A ASSOJAF-SP agradece a todos pela participação efetiva, a ajuda incondicional prestada por associados de todos os ramos do Poder Judiciário da União, visando melhorar sempre. Colegas da Capital e do interior, inclusive de municípios muito distantes, demonstraram um espírito de equipe que permitiu a renovação do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, em eleições que transcorreram na maior paz e transparência.
Renovada, a ASSOJAF-SP continuará lutando pelos direitos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, incluindo a busca da aposentadoria especial, uma indenização de transporte justa, a GAE isonômica, a isenção de IPI, o porte de arma, a recuperação do cargo específico, dentre outros.
“Que o espírito do Natal faça do ódio uma flor; da lágrima um sorriso, do rancor o perdão e de cada alma uma casa para Deus. Que neste Natal a paz, a saúde e a beleza da vida estejam em nossos lares e corações, renovando as esperanças de um 2012 ainda melhor, com a realização de novos sonhos e a concretização de antigos desejos.”
A TODOS OS ASSOCIADOS: UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!!!
